Execução fiscal. Crédito não tributário. Multa ambiental.

Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração, permitiu, assim, que não houvesse a sua constituição definitiva.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio

Provas digitais no processo do trabalho e a LGPD

Por Marcos Roberto Hasse.

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade

Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o depósito do Detran

A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A responsabilidade ambiental em casos de acidentes

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

A Evolução Histórica do Holismo Ambiental

O escopo do presente é analisar a evolução histórica da escola do holismo ambiental.

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".

Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.

Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?

Franquia ou Licenciamento: dependendo do modelo de negócio, ambas as opções podem ser interessantes

Embargos à execução fiscal. Taxa de licenciamento para localização e permanência.

Notificação formal do contribuinte.

Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran

Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro

Concedida autorização para trafegar com bicicleta elétrica sem registro ou licenciamento

De acordo com a decisão, o cidadão não pode sofrer prejuízos em razão da omissão do órgão público na disponibilização de serviços que possibilitem a adequação à norma legal

Mandado de segurança. Farmácias e drogarias. Atividades desenvolvidas para fins diversos do licenciamento.

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental

Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população

Dano ambiental. Teoria do risco integral.

Indenização as vítimas. Dano material. Comprovação. Dano moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.